Despacho


COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

C O M U N I C A D O

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº: 43/2012.
Informo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 43/2012 deverão ser entregues no período de 04/12/2012 a 11/12/2012.

A apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.

Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2012.

(a)Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.

Informações Básicas

Código20120100043 Protocolo12483
AutorLUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, ROBERTO HENRIQUES, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 11/28/2012 Despacho 11/28/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 12/03/2012

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto

Data do Despacho 12/03/2012 Data Publ. 12/04/2012

Observações:



Atalho para outros documentos