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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2014010007320140100073
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 201401ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }05/14/2014Clarissa Garotinho
Blue right arrow Icon Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/1405/21/2014Clarissa Garotinho
Hide details for 2014010007220140100072
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O § 1º DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR AO MENOS UM REPRESENTANTE ALTERA O § 1º DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR AO MENOS UM REPRESENTANTE MULHER NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. => 20140100072 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/24/2014Clarissa Garotinho
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014010007211/12/2019Clarissa Garotinho
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O CAPUT DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REDUZINDO O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENALTERA O CAPUT DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REDUZINDO O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. => 20130100065 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }12/23/2013Clarissa Garotinho
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013010006511/12/2019Clarissa Garotinho
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA §4º AO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. => 20110100018 => {Emendas ConstitucionACRESCENTA §4º AO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. => 20110100018 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }09/02/2011Clarissa Garotinho
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110100018 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20110100018 => Parecer: Pela Inadimissibilidade08/26/2013Clarissa Garotinho
Blue right arrow Icon Despacho => 20110100018 => Proposição => => A imprimir e ao arquivo nos termos do art.89 c/c §8º do art. 192 do Regimento Interno10/09/2013Clarissa Garotinho
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011010001810/09/2013Clarissa Garotinho