Cadastro de Proposições	Data Public	Autor(es)
Proposta de Emenda Constitucional
	20140100073
					ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }	05/14/2014	Cidinha Campos
					Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14	05/21/2014	Cidinha Campos
Projeto de Lei
	20130302310
					INSTITUI CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130302310 => {Constituição e Justiça Transportes }	06/26/2013	Cidinha Campos
					Distribuição => 20130302310 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20130302310 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura	01/07/2015	Cidinha Campos
					Despacho => 20130302310 => Proposição => 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do art. 91 do Regimento Interno.	02/05/2015	Cidinha Campos
					Tramitação de Desarquivamento	03/26/2015	Cidinha Campos
					Distribuição => 20130302310 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20130302310 => Parecer: redistribuído	05/20/2015	Cidinha Campos
					Redistribuição => 20130302310 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20130302310 => Parecer: REDISTRIBUIDO	02/21/2017	Cidinha Campos
					Redistribuição => 20130302310 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 2310/2013 => Parecer: Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura	01/09/2019	Cidinha Campos
					Arquivo => 20130302310	02/01/2019	Cidinha Campos
					Requerimento de Desarquivamento => 20130302310 => ANDRÉ CECILIANO => A imprimir. Deferido.	07/03/2019	Cidinha Campos