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Autor(es)
Proposta de Emenda Constitucional
20120100028
INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS. TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. => 20120100028 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }
04/12/2012
Bernardo Rossi
Distribuição => 20120100028 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: JANIO MENDES => Proposição 20120100028 => Parecer: Pela Admissibilidade
08/26/2013
Bernardo Rossi
Despacho => 20120100028 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito
09/04/2013
Bernardo Rossi
Despacho => 20120100028 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
09/05/2013
Bernardo Rossi
Distribuição => 20120100028 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para falar sobre o mérito => Relator: JANIO MENDES => Proposição => Parecer: Favorável
10/24/2013
Bernardo Rossi
Requerimento de Desarquivamento => 20120100028 => ROSENVERG REIS => À imprimir. Indeferido conforme art. 91 Inciso I do Regimento Interno. Em 26/06/2015.
06/30/2015
Bernardo Rossi
Despacho => 20120100028 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 20 de agosto de 2015 - retirado da Ordem do Dia
08/21/2015
Bernardo Rossi
Discussão Primeira => 20120100028 => Proposição => Encerrada sem debates
10/07/2015
Bernardo Rossi
Votação => 20120100028 => Proposição => Aprovado (a) (s)
10/07/2015
Bernardo Rossi
Despacho => 20120100028 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 20 de julho de 2016 - retirada da Ordem do Dia
07/21/2016
Bernardo Rossi
Despacho => 20120100028 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 27 de julho de 2016 - retirado da Ordem do Dia
07/28/2016
Bernardo Rossi
Discussão Segunda => 20120100028 => Proposição => Encerrada sem debates
06/21/2017
Bernardo Rossi
Votação => 20120100028 => Proposição => Aprovado (a) (s)
06/21/2017
Bernardo Rossi