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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2013010004420130100044
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O ARTIGO 194º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20130100044 => {Emendas Constitucionais ALTERA O ARTIGO 194º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20130100044 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }02/25/2013Bebeto
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130100044 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade08/26/2013Bebeto
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100044 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito09/04/2013Bebeto
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100044 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS09/05/2013Bebeto
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O INCISO " I " DO ARTIGO 308 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGALTERA O INCISO " I " DO ARTIGO 308 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO => 20120100038 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }10/24/2012Bebeto
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120100038 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20120100038 => Parecer: Pela Admissibilidade08/26/2013Bebeto
Blue right arrow Icon Despacho => 20120100038 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito09/04/2013Bebeto
Blue right arrow Icon Despacho => 20120100038 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS09/05/2013Bebeto
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120100038 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para falar sobre o mérito => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20120100038 => Parecer: Favorável10/22/2013Bebeto
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS. TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS. TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. => 20120100028 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/12/2012Bebeto
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120100028 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: JANIO MENDES => Proposição 20120100028 => Parecer: Pela Admissibilidade08/26/2013Bebeto