FICA ASSEGURADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SÍNDROME OU TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS , O ACESSO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUIDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20140303253	Protocolo	25593/2014
Autor	XANDRINHO, DOMINGOS BRAZÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/18/2014

Despacho

11/18/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

11/19/2014

Data de Prazo

12/03/2014

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140303253	Data da Distribuição	11/25/2014

Ata

0027/14

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

LUIZ PAULO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

A Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/07/2015

Ata

T. Reunião

Observações:



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