Ementa da Proposição


OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2879/2014, QUE “OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.”

Autores: Deputados CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE
Relator: Deputado JAIR BITTENCOURT
I – RELATÓRIO

Trata-se de projeto de autoria dos Deputados Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Paulo Ramos e Roberto Dinamite, que obriga as produções cinematográficas que recebam patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgar mensagem de incentivo à doação de sangue.

II – PARECER DO RELATOR
Conforme apontado pela OMS, uma taxa ideal de doadores/população seria de 3 a 5 (três a cinco). A taxa de doação do Estado do Rio de Janeiro gira em torno de 1,7%. Abaixo, ainda, da média brasileira, que é de 1,8%. Estimular a população a praticar este ato de generosidade, que é a doação de sangue, é, portanto, necessário. Voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2879/2014.

Sala das Comissões, 23 de março de 2015.
(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator


III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2879/2014.

Sala das Comissões, 24 de março de 2015.

(a) Deputados: JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.


Informações Básicas


Código
20140302879
Protocolo
21880/2014

Autor
CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas

Entrada04/02/2014Despacho04/02/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/16/2015 Data de Prazo03/30/2015

ComissãoComissão de Saúde Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302879 Data da Distribuição03/16/2015

Ata3ª T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorJAIR BITTENCOURT

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião03/24/2015
Publicação do Parecer04/07/2015


Ata3ª T. Reunião

Observações:



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