OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2879/2014, QUE “OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.”

Autores: Deputado CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE

Relator: Deputado TIAGO MOHAMED

Trata-se de Projeto de Lei nº 2879/2014, que obriga as produções cinematográficas que recebem patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgarem mensagens de incentivo à doação de sangue.

II – PARECER DO RELATOR

O presente projeto de lei é relevante e meritoso, pois objetiva criar uma contrapartida nas produções cinematográficas que recebem apoio financeiro, patrocínio ou incentivo fiscal do Governo Estadual, que serão obrigadas a divulgar mensagem de incentivo a doação de sangue. Essa medida irá colaborar para a melhora dos níveis de doadores no Estado do Rio de Janeiro.

Isto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2879/2014.

Sala das Comissões, em 02 de setembro de 2015.

(a) Deputado TIAGO MOHAMED – Relator.

III – CONCLUSÃO

Código	20140302879	Protocolo	21880/2014
Autor	CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE	Regime de Tramitação	Ordinária

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução