INSTITUI CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
Informações Básicas
Código | 20130302310 | Protocolo | 16827 |
Autor | INES PANDELO, ANDRÉ CECILIANO, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 06/25/2013 | Despacho | 06/25/2013 |
| Data de Criação | 03/26/2015 | Data de Prazo | 04/09/2015 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20130302310 | Data da Distribuição | 04/14/2015 |
| Ata | 0005/15 | T. Reunião | Ordinária |
| Publicação da Ata |
| Relator | DOMINGOS BRAZÃO |
| Autor | |||
| Data da Reunião | Data da Devolução |
| Tipo | redistribuído | Data da Reunião |
| Publicação do Parecer | 05/20/2015 |
| Ata | 0008/15 | T. Reunião |