INSTITUI CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20130302310 | Protocolo | 16827 |
| Autor | INES PANDELO, ANDRÉ CECILIANO, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 06/25/2013 | Despacho | 06/25/2013 |
| Data de Criação | 02/21/2017 | Data de Prazo | 03/07/2017 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 2310/2013 | Data da Distribuição | 02/21/2017 |
| Ata | T. Reunião | ||
| Publicação da Ata | |||
| Relator | RAFAEL PICCIANI |
| Autor | |||
| Data da Reunião | Data da Devolução |
| Tipo | Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 01/09/2019 | ||
| Ata | T. Reunião | ||