Ementa da Proposição


ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20120100036

Protocolo

10963/2012

Autor

SAMUEL MALAFAIA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada08/01/2012Despacho08/15/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/11/2015 Data de Prazo03/25/2015

ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20120300036 Data da Distribuição03/11/2015

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

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