DISPÕE SOBRE O ACESSO EDUCACIONAL ÀS CRIANÇAS E JOVENS ÓRFÃOS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20140303122	Protocolo	24407/2014
Autor	SAMUEL MALAFAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/12/2014

Despacho

08/12/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

08/13/2014

Data de Prazo

08/27/2014

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140303122	Data da Distribuição	08/28/2014

Ata

0017/14

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

ANDRÉ CECILIANO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Ofício Pela Prejudicabilidade

Data da Reunião

09/09/2014

Publicação do Parecer

09/12/2014

Ata

T. Reunião

Observações:

ENVIADO À SGMD, EM 11/09/2014, COM OFÍCIO CCJ 157/2014, PELA PREJUDICABILIDADE.

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