Ementa da Proposição



DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.


Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2213/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO’”.

Autores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, RICARDO ABRÃO, ROSÂNGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, MARCOS FIGUEIREDO, DICA, GERALDO MOREIRA, BRUNO CORREA E ROSENVERG REIS
Relator: Deputado ANDRÉ CORRÊA
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa “Hospital para Idosos na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro”.

II - PARECER DO RELATOR

A proposição não fere dispositivos constitucionais ou legais e merece prosperar.
Face ao exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de agosto de 2013.

(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator. III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2213/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.

(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO – Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.

Informações Básicas


Código
20130302213
Protocolo
15413

Autor
ANDRÉ L. CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, RICARDO ABRÃO, ROSANGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, MARCO FIGUEIREDO, DICA
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas

Entrada05/14/2013Despacho05/14/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/15/2013 Data de Prazo05/29/2013

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto2013032213 Data da Distribuição06/28/2013

Ata0013/13 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorANDRE CORREA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião09/03/2013
Publicação do Parecer10/07/2013


Ata0017/2013 T. Reunião

Observações:



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