Ementa da Proposição


ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20120100031

Protocolo

10307/2012

Autor

ASPASIA CAMARGO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada05/23/2012Despacho05/25/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/09/2013 Data de Prazo10/23/2013

ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos para falar sobre o mérito Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20120100031 Data da Distribuição08/26/2013

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorBERNARDO ROSSI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião10/10/2013
Publicação do Parecer10/22/2013


Ata10/10/2013 T. Reunião

Observações:



Atalho para outros documentos