PROJETO DE LEI957/2011

Autor(es): Deputado COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Deputada LUCINHA
Presidente



Deputado ROBSON LEITE Deputado WAGUINHO




Deputado BERNARDO ROSSI Deputada ROSÂNGELA GOMES

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20110300957AutorCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Protocolo5918Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 10/13/2011Despacho 10/13/2011
Publicação 10/14/2011Republicação 05/08/2013

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Defesa do Consumidor
03.:Economia Indústria e Comércio


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 957/2011TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 957/2011

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2011030095720110300957
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110300957 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio }10/14/2011Comissão De Segurança Alimentar
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300957 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ÁTILA NUNES => Proposição 20110300957 => Parecer: Pela Constitucionalidade02/16/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300957 => Comissão de Defesa do Consumidor => Relator: CIDINHA CAMPOS => Proposição 20110300957 => Parecer: Favorável10/31/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300957 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: DIONISIO LINS => Proposição 20110300957 => Parecer: Favorável04/11/2013
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia04/11/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300957 => Proposição => Encerrada sem debates05/17/2013
Blue right arrow Icon Votação => 20110300957 => Proposição => Adiada05/17/2013
Acceptable Icon Votação => 20110300957 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/24/2013
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/18/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300957 => Proposição => Encerrada sem debates09/18/2013
Acceptable Icon Votação => 20110300957 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/18/2013
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300957 => Lei 6551/201310/10/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300957 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 10/30/2013
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030095710/30/2013