PROJETO DE LEI2194/2013

Autor(es): Deputado BERNARDO ROSSI


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:



Deputado Bernardo Rossi
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JUSTIFICATIVA


O objetivo do projeto de lei em tela é a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades que atenda idosos na modalidade casa de repouso, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Estamos brigando pelos direitos de 2, 1 milhões de idosos QUE FAZEM O Estado do Rio de Janeiro ter a maior população acima de 60 anos do país.

Podemos citar a cidade de Petrópolis na região serrana em que a população maior de 60 anos é de mais de 50 mil pessoas. Nosso país precisa estar preparado para ter a sexta maior população de idosos do mundo o que vai ocorrer, segundo previsão do IBGE, em 2025. “Serão 33 milhões de pessoas acima de 60 anos. A melhor forma de chegarmos a esta data dando ao idoso o respeito e tratamento adequados e começar desde já. Estamos buscando os mecanismos para que o Estado do Rio seja referência na atenção ao idoso.

Diante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130302194AutorBERNARDO ROSSI
Protocolo15318Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/08/2013Despacho 05/08/2013
Publicação 05/09/2013Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
03.:Saúde
04.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
05.:Economia Indústria e Comércio
06.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDA IDOSOS NA MODALIDADE CASADISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDA IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130302194 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }05/09/2013Bernardo Rossi
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302194 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20130302194 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda11/06/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302194 => Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso => Relator: CLAISE MARIA => Proposição 20130302194 => Parecer: Favorável12/11/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302194 => Comissão de Saúde => Relator: ENFERMEIRA REJANE => Proposição 20130302194 => Parecer: Favorável04/29/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302194 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania => Relator: Jânio Mendes => Proposição 20130302194 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça06/25/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302194 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: DIONISIO LINS => Proposição 20130302194 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça10/02/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302194 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20130302194 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora