PROJETO DE LEI152/2011

Autor(es): Deputado ROBSON LEITE


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20110300152AutorROBSON LEITE
Protocolo880Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/03/2011Despacho 03/03/2011
Publicação 03/04/2011Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Servidores Públicos
03.:Ciência e Tecnologia


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2011030015220110300152
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADODISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E EMPRESAS SOB O CONTROLE ESTATAL ADOTARÃO, PREFERENCIALMENTE, FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS. => 20110300152 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Ciência e Tecnologia }03/04/2011Robson Leite
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300152 => ROBSON LEITE => Aprovado04/15/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300152 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20110300152 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia04/18/2011
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20110300152 => Comissão de Servidores Públicos => Relator: MARCUS VINÍCIUS => Proposição 20110300152 => Parecer: Favorável04/25/2011
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20110300152 => Comissão de Ciência e Tecnologia => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20110300152 => Parecer: Favorável04/25/2011
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300152 => Proposição => Encerrada04/25/2011
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20110300152 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20110300152 => Parecer: Pela Constitucionalidade04/25/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300152 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/25/2011
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/04/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300152 => Proposição => Encerrada sem debates05/04/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300152 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/04/2011
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300152 => Lei 5978/201105/25/2011
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300152 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 06/14/2011
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030015206/16/2011