PROJETO DE LEI2510/2013

Autor(es): Deputado ÁTILA NUNES


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Quantas vezes nos deparamos com alimentos sendo despejados no lixo e nos perguntamos o motivo pelo qual o mesmo não é distribuído a quem precisa, visto ainda conservar seu valor nutricional ainda que não tenha mais uma aparência exigida para sua comercialização. Por certo, todos nós desejamos a erradicação da miséria e da fome que ainda assola parte de nossa população, sendo que as tentativas de programas federais nesse sentido apresentam dificuldade na sua realização prática devido as dimensões territoriais de nosso país que dificultam sua execução. É uma incoerência observar tantas pessoas com fome e o alto índice de desperdício de alimentos em nosso país.

O desperdício observado nos diversos setores de produção de alimentos foi preponderante na elaboração desta proposição, pois muitas empresas não sabem o que fazer com produtos inaptos ao comércio, tais como os que, embora apresentem embalagem danificada, mantém seu conteúdo em condições impecáveis. O mesmo se observa na comercialização de frutas ou legumes com suas cascas levemente danificadas, ou verduras que apresentam poucas folhas, como um pé de alface muito pequeno. Por certo, a medida pretendida pela presente proposição não irá erradicar a fome em nosso Estado, mas irá contribuir para levar alimentos que normalmente iriam parar no lixo para aqueles que mais necessitam, ressaltando que os beneficiados não perderão em nada quanto às propriedades nutricionais dos alimentos e condições de seu consumo.

Diante disto, conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação desta iniciativa em nosso Estado, que busca de forma simples buscar o melhor aproveitamento dos alimentos e o combate ao desperdício.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130302510AutorÁTILA NUNES
Protocolo18472Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 10/01/2013Despacho 10/01/2013
Publicação 10/02/2013Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saneamento Ambiental
03.:Economia Indústria e Comércio
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIDISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130302510 => {Constituição e Justiça Saneamento Ambiental Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }10/02/2013Átila Nunes
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302510 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20130302510 => Parecer: Ofício Pela Prejudicabilidade12/04/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20130302510 => Destino: Presidente da Alerj => Comunicar Prejudicabilidade => 12/04/2013
Blue right arrow Icon Despacho => 20130302510 => Proposição => of. ccj/224/2013 => Deferido. A imprimir. Em 03/12/1312/04/2013
Blue right arrow Icon Despacho => 20130302510 => Proposição => => A imprimir e ao arquivo nos termos do art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno. Em 10/12/1312/11/2013