PROJETO DE LEI2707/2014

Autor(es): PODER EXECUTIVO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

ANEXO I
Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ
Cargo
Quantitativo
Técnico Universitário Superior
2.000
Técnico Universitário Médio
2.000
Agente Universitário
2.000
Auxiliar Universitário Especializado
400

ANEXO II
Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ
Cargo
Perfis
Auxiliar Universitário
Serviços Operacionais
Fotógrafo
Porteiro
Telefonista
Serv. Saúde
Aux. Administrativo
Zelador
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES


CARGO: Técnico Universitário Superior.
REQUISITOS: Nível Superior completo, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.
ATRIBUIÇÕES: Planejar, elaborar, executar e coordenar as atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso.

CARGO: Técnico Universitário Médio.
REQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.
ATRIBUIÇÕES: Realizar assessoramento e atividades específicas da respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso.

CARGO: Agente Universitário.
REQUISITOS: Ensino Médio completo.
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.

CARGO: Auxiliar Universitário Especializado.
REQUISITOS: Nível fundamental completo, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso.

ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS
Vigência em Maio de 2014
Cargo
Padrão
Vencimento base
Auxiliar Universitário
I
R$ 990,10
II
R$ 1.067,27
III
R$ 1.150,46
IV
R$ 1.240,13
V
R$ 1.336,79
VI
R$ 1.440,98
VII
R$ 1.553,29
VIII
R$ 1.674,36
IX
R$ 1.804,87
X
R$ 1.945,54
Cargo
Padrão
Vencimento base
Auxiliar Universitário Especializado
I
R$ 1.970,44
II
R$ 2.035,91
III
R$ 2.103,55
IV
R$ 2.173,44
V
R$ 2.245,65
VI
R$ 2.320,26
VII
R$ 2.397,35
VIII
R$ 2.477,01
IX
R$ 2.559,30
X
R$ 2.644,33
Cargo
Padrão
Vencimento base
Agente Universitário
I
R$ 2.561,58
II
R$ 2.641,66
III
R$ 2.724,24
IV
R$ 2.809,40
V
R$ 2.897,23
VI
R$ 2.987,80
VII
R$ 3.081,21
VIII
R$ 3.177,53
IX
R$ 3.276,87
X
R$ 3.379,31

Cargo
Padrão
Vencimento base
Técnico Universitário Médio
I
R$ 3.103,45
II
R$ 3.216,71
III
R$ 3.334,10
IV
R$ 3.455,78
V
R$ 3.581,90
VI
R$ 3.712,62
VII
R$ 3.848,11
VIII
R$ 3.988,55
IX
R$ 4.134,11
X
R$ 4.284,99

Cargo
Padrão
Vencimento base
Técnico Universitário Superior
I
R$ 4.205,61
II
R$ 4.328,85
III
R$ 4.455,71
IV
R$ 4.586,29
V
R$ 4.720,69
VI
R$ 4.859,03
VII
R$ 5.001,43
VIII
R$ 5.148,00
IX
R$ 5.298,86
X
R$ 5.454,15


TABELAS DE VENCIMENTOS
Vigência em Novembro de 2014
Cargo
Padrão
Vencimento base
Auxiliar Universitário
I
R$ 1.000,00
II
R$ 1.077,94
III
R$ 1.161,96
IV
R$ 1.252,53
V
R$ 1.350,15
VI
R$ 1.455,39
VII
R$ 1.568,83
VIII
R$ 1.691,11
IX
R$ 1.822,92
X
R$ 1.965,00
Cargo
Padrão
Vencimento base
Auxiliar Universitário Especializado
I
R$ 2.000,00
II
R$ 2.066,45
III
R$ 2.135,11
IV
R$ 2.206,04
V
R$ 2.279,34
VI
R$ 2.355,07
VII
R$ 2.433,32
VIII
R$ 2.514,16
IX
R$ 2.597,69
X
R$ 2.684,00

Cargo
Padrão
Vencimento base
Agente Universitário
I
R$ 2.600,00
II
R$ 2.681,28
III
R$ 2.765,10
IV
R$ 2.851,55
V
R$ 2.940,69
VI
R$ 3.032,62
VII
R$ 3.127,43
VIII
R$ 3.225,20
IX
R$ 3.326,02
X
R$ 3.430,00

Cargo
Padrão
Vencimento base
Técnico Universitário Médio
I
R$ 3.150,00
II
R$ 3.264,96
III
R$ 3.384,11
IV
R$ 3.507,62
V
R$ 3.635,63
VI
R$ 3.768,31
VII
R$ 3.905,83
VIII
R$ 4.048,38
IX
R$ 4.196,12
X
R$ 4.349,26

Cargo
Padrão
Vencimento base
Técnico Universitário Superior
I
R$ 4.800,00
II
R$ 4.940,67
III
R$ 5.085,45
IV
R$ 5.234,48
V
R$ 5.387,88
VI
R$ 5.545,78
VII
R$ 5.708,30
VIII
R$ 5.875,58
IX
R$ 6.047,77
X
R$ 6.225,00



ANEXO V
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Vigência a partir de MAIO de 2014
Cargo
Adicional de Qualificação (Graduação)
Agente Universitário
R$125,00
Técnico Universitário Médio

Cargo
Adicional de Qualificação
Especialização
Mestrado
Doutorado
Técnico Universitário Superior
R$210,00
R$ 420,00
R$ 840,00

Rio de Janeiro, de dezembro de 2013

SÉRGIO CABRAL
Governador


JUSTIFICATIVA

MENSAGEM Nº 66/2013

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Tenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso projeto de lei que “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com a oferta de ensino de educação para a população fluminense, promovendo, simultaneamente, a valorização dos profissionais da UERJ envolvidos no apoio ao processo contínuo de ensino e aprendizado.

A proposta em questão visa a estabelecer plano de cargos e remunerações para o quadro técnico da UERJ, dispondo também sobre assuntos correlatos. Neste contexto, o projeto de lei ora apresentado estabelece regras para o ingresso de profissionais nos quadros técnico-administrativos da UERJ, disciplina sua remuneração e contempla diversos outros aspectos relevantes para uma instituição que se pretende seja efetiva na prestação de educação de qualidade.

O presente projeto de lei acarreta um impacto orçamentário da ordem de R$ 99.526.773,38 no exercício de 2014, considerando a produção de efeitos financeiros a partir de maio de tal ano, e de cerca de R$ 163.861.901,71 no exercício de 2015.

Estas as razões da apresentação da presente proposta, cabendo ainda registrar que a iniciativa ora submetida a essa Excelentíssima Casa Parlamentar não representa agravos à situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

Ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.


SÉRGIO CABRAL
Governador

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20140302707AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem66/2013
Regime de TramitaçãoUrgência
Link:

Datas:
Entrada 01/06/2014Despacho 01/06/2014
Publicação 01/07/2014Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Educação
03.:Servidores Públicos
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2707/2014TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2707/2014

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATREESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20140302707 => {Constituição e Justiça Educação Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/07/2014Poder Executivo
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20140302707 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.02/05/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20140302707 => Emenda (s) 01 a 174 => LUIZ PAULO => Sem Parecer => 02/05/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20140302707 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20140302707 => Parecer: Pela Constitucionalidade02/05/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20140302707 => Comissão de Educação => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20140302707 => Parecer: Favorável02/05/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20140302707 => Comissão de Servidores Públicos => Relator: DIONISIO LINS => Proposição 20140302707 => Parecer: Favorável02/05/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20140302707 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20140302707 => Parecer: Favorável02/05/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20140302707 => Comissão de Educação => Relator: COMTE BITTENCOURT => Emenda 20140302707 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça02/13/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20140302707 => Comissão de Servidores Públicos => Relator: NELSON GONÇALVES => Emenda 20140302707 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça02/13/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20140302707 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: CORONEL JAIRO => Emenda 20140302707 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça02/13/2014
Acceptable Icon Votação => 20140302707 => Substitutivo da CCJ => Aprovado (a) (s)02/13/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Distribuição => 20140302707 => PAULO MELO => a presidência de ofício solicita a oitiva da Comissão de Ciência e Tecnologia 02/13/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20140302707 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Emenda 20140302707 => Parecer: Favorável às emendas nºs. 01-54-166-167 - Favorável com Subemenda às Emendas nºs. 11-27-73-76-165-168 e 174 - Favorável com Subemendas Aglutinativas às Emendas nºs. 02 e 173 - 05-26-64-106 e 113 - 13-14-32-34-36-97-101 e 103 - 38-39-43-68-69 e 94 e nºs. 46-70-87-128-131 e 171 - Contrário às demais emendas (Concluindo por Substitutivo) 02/13/2014
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Redação02/26/2014Poder Executivo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo02/27/2014
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20140302707 => Redação Final => Encerrada sem debates02/27/2014
Acceptable Icon Votação => 20140302707 => Redação Final => Aprovado (a) (s)02/27/2014
Green right arrow Icon Resultado Final => 20140302707 => Lei 6701/201403/12/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20140302707 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 04/10/2014