EMENTA:

CONCEDE O NOME DE RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.

Art.1º - Fica concedido o nome de RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES ao Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.




EDSON ALBERTASSI NOEL DE CARVALHO
Deputado Estadual Deputado Estadual

Raphael Hermeto de Almeida Magalhães (Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1930 - Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2011) é merecedor desta homenagem pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Estado e País. Entre as muitas funções que exerceu foi Ministro da Previdência Social e vice-governador do antigo Estado da Guanabara.

Com uma visão à frente do seu tempo, Raphael de Almeida Magalhães era defensor e incentivador do projeto do Arco Metropolitano, pois acreditava que a ligação da Baixada Fluminense ao Porto de Itaguaí por Itaboraí contribuirá com o desenvolvimento econômico do Estado e com a mobilidade urbana.

Foi advogado, executivo e destacado político brasileiro ao longo da segunda metade do século XX. Formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1956, entrando imediatamente para a política, militando na ala liberal e progressista da UDN, pela influência do pai.

A convite de Carlos Lacerda, Raphael organizou, com um contemporâneo igualmente brilhante, Hélio Beltrão, as bases administrativas e de planejamento do primeiro governo do novo estado da Guanabara, do qual participou como o mais influente assessor do governador. Em certa época, acumulou seis Secretarias de Estado naquele governo.

Em 1986, a convite do presidente José Sarney, Raphael assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social, no qual promoveu um vigoroso programa de informatização e de seguridade rural. Teve grande influência na elaboração da Constituição de 1988, em especial no capítulo da Seguridade Social. De volta ao Rio, ainda foi Secretário de Cultura do governo Moreira Franco.

Código	20140302753	Autor	EDSON ALBERTASSI, NOEL DE CARVALHO
Protocolo	20717/2014	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Datas:

Entrada	02/11/2014	Despacho	02/11/2014
Publicação	02/12/2014	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2753/2014

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20140302753 CONCEDE O NOME DE RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. => 20140302753 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } 02/12/2014 Edson Albertassi,Noel De Carvalho Requerimento de Urgência => 20140302753 => EDSON ALBERTASSI => A imprimir e à Mesa Diretora 04/25/2014 Distribuição => 20140302753 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20140302753 => Parecer: Ofício Pela Prejudicabilidade 08/15/2014 Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20140302753 => Destino: Presidente da Alerj => Comunicar Prejudicabilidade => 08/15/2014 Arquivo => 20140302753 10/15/2014 Arquivo => 20140302753 10/15/2014