PROJETO DE LEI Nº 3249/2014
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Código | 20140303249 | Autor | CARLOS MINC |
Protocolo | 25586/2014 | Mensagem | |
Regime de Tramitação | Ordinária | ![]() | ![]() |
Link: |
Datas:
Entrada | 11/18/2014 | Despacho | 11/18/2014 |
Publicação | 11/19/2014 | Republicação |