PROJETO DE LEI2736/2014

Autor(es): Deputado FABIO SILVA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

A bela iniciativa legislativa do estado de SP deve ser introduzida em nosso estado. Foram chocantes as cenas de verdadeira crueldade a que os Beagles do instituto Royal eram submetidos. Não podemos nos calar e deixar que em razão do lucro a qualquer preço, empresas tratem cruelmente qualquer espécie de animais. São iniciativas como a do nosso estado vizinho que, ao aprovar esta Lei, nos mostra o quão importante é a tarefa do legislador estadual. Proteger os animais e reprimir todo e qualquer ato de crueldade é também nossa função. Nao podemos permitir que, com a proibição dos testes em animais na forma deste projeto, empresas migrem do nosso vizinho, estado de SP, e façam do RJ um "celeiro" para tamanha crueldade. Conto com apoio dos meus pares para aprovar esta proposição.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20140302736AutorFABIO SILVA
Protocolo20608/2014Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 02/05/2014Despacho 02/05/2014
Publicação 02/06/2014Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Ciência e Tecnologia
03.:Defesa do Meio Ambiente
04.:Economia Indústria e Comércio
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Two documents IconRed right arrow IconHide details for PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140302736 => {Constituição e Justiça Ciência e Tecnologia Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/06/2014Fabio Silva
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140302736 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20140302736 => Parecer: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2714/201404/08/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20140302736 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação => 04/11/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20140302736 => Proposição => => A imprimir. Proceda-se à anexação (ao PL 2714/14). Em 10/04/14 04/11/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20140302736 => Proposição => 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do art. 124 do Regimento Interno.02/05/2015