PROJETO DE LEI601/2011

Autor(es): Deputado CIDINHA CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20110300601AutorCIDINHA CAMPOS
Protocolo3287Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/15/2011Despacho 06/15/2011
Publicação 06/16/2011Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Economia Indústria e Comércio


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for “ALTERA A LEI 4203 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICO“ALTERA A LEI 4203 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE” => 20110300601 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio }06/16/2011Cidinha Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300601 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Proposição 20110300601 => Parecer: Redistribuído04/18/2013
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20110300601 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20110300601 => Parecer: Pela Constitucionalidade06/20/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300601 => Comissão de Transportes => Relator: MARCELO SIMÃO => Proposição 20130300601 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura01/12/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20110300601 => Proposição => 757/15 => Ao arquivo nos termos do caput. do art. 91 do Regimento Interno.02/05/2015