PROJETO DE LEI1643/2012

Autor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20120301643AutorFLAVIO BOLSONARO
Protocolo010730/2012Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/19/2012Despacho 06/19/2012
Publicação 06/25/2012Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Defesa do Consumidor
03.:Economia Indústria e Comércio


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2012030164320120301643
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20120301643 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio }06/25/2012Flavio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Despacho => 20120301643 => Proposição => Of. ccj/161/12 => A imprimir. Proceda-se à anexação (do PL 1808/12). Em 14/3/1303/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301643 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20120301643 => Parecer: Pela Constitucionalidade04/01/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301643 => Comissão de Defesa do Consumidor => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20120301643 => Parecer: Favorável05/13/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301643 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20120301643 => Parecer: Favorável08/15/2013
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia08/15/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120301643 => Proposição => Encerrada sem debates11/08/2013
Acceptable Icon Votação => 20120301643 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/08/2013
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/05/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20120301643 => Proposição => Encerrada sem debates12/05/2013
Acceptable Icon Votação => 20120301643 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/05/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20120301643 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 01/09/2014
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20120301643 => Proposição => Encerrada sem debates03/20/2014
Blue right arrow Icon Votação => 20120301643 => Veto Total => Mantido o Veto03/20/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20120301643 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: FLAVIO BOLSONARO => Veto Total 20120301643 => Parecer: Pela Manutenção do Veto03/20/2014
Blue right arrow Icon Arquivo => 2012030164304/15/2014