PROJETO DE LEI3019/2014

Autor(es): Deputado GUSTAVO TUTUCA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

A Obesidade Mórbida é uma doença grave, associada a uma elevada incidência de complicações, tendo como consequência principal a redução significativa do limite de vida.
Ademais, cumpre informar que a Obesidade Mórbida é a segunda causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para os acidentes automobilísticos.
Nos EUA uma pessoa em cada quatro pesa 20% a mais do que seu peso ideal e uma a cada vinte pessoas é Obesa Mórbida.
Estatisticamente nos EUA morrem mais de 300 mil pessoas por ano em decorrência da obesidade.
Aproximadamente 55% do mundo industrializado sofre com a obesidade.
A Obesidade Mórbida é fator de risco para o aparecimento das chamadas co-morbidades (doenças causadas pela obesidade).
É de igual importância as consequências psicológicas e sócio-econômicas da Obesidade Mórbida.
Dois estudos mostram que a obesidade pode comprometer a fertilidade de homens e mulheres. Segundo os estudos, entre os homens com IMC superior a 25, a redução na concentração de espermatozóides no sêmen é de 24% e entre as mulheres com IMC superior a 25, a redução na taxa de gravidez é de 30%.
Sabemos que em até 95% dos casos o tratamento clínico e a modificação dos hábitos alimentares fracassam em 5 anos.
A Cirurgia da Obesidade, procedimento já realizado desde a década de 50, é atualmente o único tratamento efetivo na Obesidade Mórbida, reduzindo as co-morbidades a longo prazo e aumentando assim a expectativa de vida.
Estima-se hoje que nosso país possua 4 milhões de Obesos Mórbidos, aproximadamente 4% da população segundo a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade.
30% das causas de morte no Brasil estão associadas à obesidade e a doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e problemas cardíacos. Em termos de prevalência, o problema já é maior do que a fome.
1.500 brasileiros optam pela Cirurgia da Obesidade anualmente. Perder 10% do peso já reflete melhoras à saúde.
Cirurgia Bariátrica ou Cirurgia de Obesidade é aquela que é indicada para tratamento da Obesidade Mórbida.
Assim, o projeto em comento pretende conceder um benefício às pessoas que se enquadrem na categoria denominada "Obesidade Mórbida", almejando a redução de peso da população e, em via de consequência, a diminuição de doenças crônicas causadas pelo excesso de peso.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20140303019AutorGUSTAVO TUTUCA
Protocolo22991/2014Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/10/2014Despacho 06/10/2014
Publicação 06/11/2014Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "PROGRAMA SPA PÚBLICO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "PROGRAMA SPA PÚBLICO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20140303019 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }06/11/2014Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140303019 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20140303019 => Parecer: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2338/201309/17/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20140303019 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação => 10/09/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20140303019 => Proposição => of. ccj/149/14 => Deferido. Proceda-se à anexação (ao PL 2338/13). Em 08/10/1410/09/2014