PROJETO DE LEI2861/2014.

Autor(es): Deputado EDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO, NOEL DE CARVALHO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

Como já há nas Forças Armadas o capelão remunerado que vem prestando relevantes serviços em todo território nacional, inclusive sendo elogiado por todas as autoridades, alcançando patentes de Oficial, urge também que no Estado do Rio de Janeiro se tenha a mesma visão do Governo Federal em alcançar não somente as corporações, mas beneficiar de igual modo ao povo em geral (diga-se de passagem que esta ação não é somente do Governo Federal, mas nas Forças auxiliares, como Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMEJ) e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que já adotaram a prática do capelão remunerado), principalmente para aqueles que se encontram desprovidos de qualquer resistência física, aos que perderam suas liberdades ou aos que estão em extrema necessidade, com sérios problemas emocionais, como é o caso dos que são atingidos por catástrofes.

Nesta visão, esse serviço não deve ser realizado somente por pessoas voluntárias e sim, a exemplo das Forças Armadas e das Forças auxiliares, por profissionais que dediquem tempo integral, de acordo com a necessidade do capelão, para a eficácia do exercício de suas funções junto àqueles cuja necessidade se faça urgente de um aconselhamento religioso ou psicológico em seus momentos de grande dificuldade.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20140302861AutorEDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO, NOEL DE CARVALHO
Protocolo21721/2014Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/27/2014Despacho 03/27/2014
Publicação 03/28/2014Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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