PROJETO DE LEI2861/2014.

Autor(es): Deputado EDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO, NOEL DE CARVALHO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

Como já há nas Forças Armadas o capelão remunerado que vem prestando relevantes serviços em todo território nacional, inclusive sendo elogiado por todas as autoridades, alcançando patentes de Oficial, urge também que no Estado do Rio de Janeiro se tenha a mesma visão do Governo Federal em alcançar não somente as corporações, mas beneficiar de igual modo ao povo em geral (diga-se de passagem que esta ação não é somente do Governo Federal, mas nas Forças auxiliares, como Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMEJ) e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que já adotaram a prática do capelão remunerado), principalmente para aqueles que se encontram desprovidos de qualquer resistência física, aos que perderam suas liberdades ou aos que estão em extrema necessidade, com sérios problemas emocionais, como é o caso dos que são atingidos por catástrofes.

Nesta visão, esse serviço não deve ser realizado somente por pessoas voluntárias e sim, a exemplo das Forças Armadas e das Forças auxiliares, por profissionais que dediquem tempo integral, de acordo com a necessidade do capelão, para a eficácia do exercício de suas funções junto àqueles cuja necessidade se faça urgente de um aconselhamento religioso ou psicológico em seus momentos de grande dificuldade.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20140302861AutorEDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO, NOEL DE CARVALHO
Protocolo21721/2014Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/27/2014Despacho 03/27/2014
Publicação 03/28/2014Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20140302861 => {Constituição e Justiça }03/28/2014Edino Fonseca,Paulo Melo,Domingos Brazão,Graça Matos,Armando Jose,Andre Correa,Bruno Correia,Coronel Jairo,Dionisio Lins,Ines Pandelo,Graça Pereira,Waguinho,Rosangela Gomes,Marcos Abrahão,Altineu Cortes,Bernardo Rossi,Claise Maria,Clarissa Garotinho,Dica,Dr. José Luiz Nanci,Carlinhos Moutinho,Fabio Silva,Flavio Bolsonaro,Gerson Bergher,Janio Mendes,Janira Rocha,João Peixoto,Lucinha,Marcelo Simão,Márcio Pacheco,Marcio Panisset,Marcos Soares,Myrian Rios,Paulo Ramos,Pedro Augusto,Ricardo Abrão,Rosenverg Reis,Samuel Malafaia,Samuquinha,Wagner Montes,Xandrinho,Noel De Carvalho
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20140302861 => EDINO FONSECA => A imprimir e à Mesa Diretora04/25/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20140302861 => Proposição => of. ccj/173/14 => Deferido. Faça-se a anexação (do PL 2903/14). Em 19/11/1411/21/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140302861 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: GERALDO PUDIM => Proposição 20140302861 => Parecer: Pela Constitucionalidade12/17/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20140302861 => Proposição => 20140302861 => Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/06/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20140302861 => Proposição => 757/2015 => Ao Arquivo nos termos do caput do art. 91 do Regimento Interno.02/05/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20140302861 => DIONISIO LINS => A Imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos não procedentes. Em 10/02/1502/11/2015
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2014030286102/12/2015
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia03/05/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140302861 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.10/15/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20140302861 => Emenda (s) 01 a 09 => TIA JU => Sem Parecer => 10/15/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140302861 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Emenda 20140302861 => Parecer: Encaminhado a Secretaria da Mesa Diretora por final de Legislatura01/09/2019
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20140302861 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: GUSTAVO TUTUCA => Emenda 2861/2014 => Parecer: Encaminhado a Secretaria da Mesa Diretora por final de Legislatura01/09/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030286102/01/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2014030286103/25/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20140302861 => MÁRCIO PACHECO => À imprimir. Deferido.04/02/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20140302861 => Proposição => Oficio ccj 013/2019 => A imprimir. Faça a anexação do PL 78/2019. Em 11/04/2018.04/12/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20140302861 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.06/07/2019
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; =>
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140302861 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 20140302861 => Parecer: