Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI1098/2011
    ALTERA A LEI 4.660 DE, 09 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.

Autor(es): Deputado BEBETO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


Art. 1º Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.660, de 09 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Altera a ementa da Lei nº 4.660, de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2020.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente

Informações Básicas

Código20110301098 Protocolo7158
AutorBEBETO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 11/29/2011 Despacho 11/29/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/17/2020 Data da Entrada12/18/2020
Prazo Final01/13/2021

Observações:

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 02.

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