PROJETO DE LEI2124/2013

Autor(es): Deputado DOMINGOS BRAZAO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

DOMINGOS BRAZÃO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130302124AutorDOMINGOS BRAZAO
Protocolo14835Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/11/2013Despacho 04/11/2013
Publicação 04/12/2013Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Segurança Alimentar
03.:Defesa do Consumidor
04.:Economia Indústria e Comércio
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO. => 20130302124 => {Constituição e Justiça Segurança Alimentar Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/12/2013Domingos Brazao
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302124 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Proposição 20130302124 => Parecer: Pela Constitucionalidade12/11/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302124 => Comissão de Segurança Alimentar => Relator: LUCINHA => Proposição 20130302124 => Parecer: Favorável12/20/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302124 => Comissão de Defesa do Consumidor => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20130302124 => Parecer: Favorável05/05/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302124 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: DIONISIO LINS => Proposição 20130302124 => Parecer: Favorável06/26/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130302124 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: INES PANDELO => Proposição 20130302124 => Parecer: Favorável12/05/2014
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia12/05/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130302124 => Proposição => Encerrada sem debates12/18/2014
Acceptable Icon Votação => 20130302124 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/18/2014
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo02/04/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130302124 => Proposição => Encerrada sem debates02/04/2015
Acceptable Icon Votação => 20130302124 => Proposição => Aprovado (a) (s)02/04/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130302124 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Parcial => 03/05/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130302124 => Lei 6968/201505/03/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20130302124 => Veto Parcial => Encerrada sem debates05/08/2015
Blue right arrow Icon Votação => 20130302124 => Veto Parcial => Mantido o Veto05/08/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030212406/18/2015