Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 573/2011

EMENTA:

“INSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”

Autor(es): Deputado MYRIAN RIOS

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1.

Fica instituído o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, éticos e Espirituais” no âmbito do Estado Rio de Janeiro.

Parágrafo único: O Programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosas, por meio de atividades culturais, esportivas, literárias, mídia, entre outras, que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais

Art. 2.º

O Poder Executivo deverá firmar convênios e parcerias articuladas e significativas, com prefeituras municipais e sociedade civil, no sentido de possibilitar a execução do cumprimento ao disposto nesta lei, com os seguintes objetivos:

I- promover o resgate da cidadania;

II- o fortalecimento das relações humanas;

III- valorização da família, da escola e da comunidade como um todo

Parágrafo Único

: Serão desenvolvidas ações essenciais que contribuam para uma convivência saudável entre pessoas, estabelecendo relações de confiança e respeito mutuo, alicerçada em valores éticos, morais, sociais, afetivos e espirituais, como instrumento capaz de prevenir e combater diversas formas de violência..

Art. 3.º

O programa disposto no

caput

do Artigo 1° terá como órgão gestor a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Art. 4.º

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5

.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 6

.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2011.

Deputada MYRIAN RIOS

JUSTIFICATIVA

Infelizmente, a sociedade de uma maneira geral vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais. Valores esses que são de extrema importância para que nossa sociedade caminhe para o crescimento.

Sem esse tipo de valor, tudo é permitido, se perde o conceito do bom e ruim, do certo e errado. Perde-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode. Estamos vivendo em um mundo onde o egoísmo e a ganância são predominante.

Na busca de um mundo melhor o programa, descrito nesse projeto, objetiva formular proposta de ações educativas e sugestivas, direcionadas a criança, jovens e adultos despertando uma grande mudança na sociedade fluminense.

Diante dessa realidade, a criação do programa supracitado, que tem como objetivo principal conscientizar e reinserir valores de suma importância para que possamos construir um futuro melhor, onde haja principalmente respeito pelo próximo.

Nesse sentido é que solicito aos meus nobres colegas a aprovação desse projeto de lei, pois o ganho social é de extrema importância para todos.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20110300573	Autor	MYRIAN RIOS
Protocolo	3084	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Entrada	06/09/2011	Despacho	06/09/2011
Publicação	06/10/2011	Republicação