PROJETO DE RESOLUÇÃO915/2013

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O Estádio Jornalista Mário Filho, popularmente conhecido como Maracanã, construído em 1950, um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro e do Brasil, é um patrimônio histórico e cultural, de valor inestimável. Sem dúvidas, é um monumento que carrega parte da memória e afeto da população.

E o estádio não é um equipamento isolado, pertencente ao Complexo do Maracanã, que reúne diversos equipamentos que constituem um complexo esportivo, social e cultural, a saber: Maracanãzinho (Ginásio Gilberto Cardoso), Julio Delamare (parque aquático), Célio de Barros (estádio de atletismo), Escola Municipal Freidenreich (quarta melhor colocação entre as escolas municipais de ensino básico do Rio, décima entre as escolas municipais de ensino básico do Brasil) e o Museu do Índio (prédio de alto valor histórico, cultural e arquitetônico). Assim, o Complexo do Maracanã é um parque público que serve ao esporte, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer da população.

Desta forma, esta Comissão Especial será um espaço institucional de fiscalização do processo licitatório e da execução do contrato de concessão, a fim de dar publicidade e transparência ao procedimento e viabilizar a participação popular.





Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130500915AutorMARCELO FREIXO
Protocolo15008Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 04/18/2013Despacho 05/08/2013
Publicação 05/09/2013Republicação 05/10/2013
Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROCESSO LICITATÓRIO E EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ. => 20130500915 => {A imprimir }05/09/2013Marcelo Freixo