PROJETO DE RESOLUÇÃO1589/2010

Autor(es): Deputado WALDETH BRASIEL

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Valdemar Costa Neto (São Paulo, 11 de agosto de 1949) é um político brasileiro, atualmente no mandato de deputado federal eleito pelo Partido Liberal (PL), comandou a fusão deste com o PRONA, dando origem ao Partido da República.
Biografia

Filho de Waldemar Costa Filho (falecido) e de Dona Leila, Costa Neto é o pai de Waldemar Augusto, Carlos Eduardo e Paulo Marcelo. Foi eleito para o cargo de Prefeito de Mogi por 4 vezes. Foi casado com a socialite Maria Christina Mendes Caldeira.[1]

Escolhido líder da bancada do extinto Partido Liberal ainda no seu primeiro mandato eletivo, Costa Neto foi onze vezes reeleito para o cargo. Depois deste largo período respondendo pela liderança, o parlamentar de São Paulo foi conduzido cargo de presidente nacional da legenda, numa vacância ocasionada pelo falecimento do Deputado Alvaro Valle (RJ).

Durante os primeiros 12 primeiros anos de sua atividade parlamentar, Costa Neto personagem de oposição aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Na condição de governista, entretanto, foi liderança política da administração do Presidente Itamar Franco no Congresso Nacional.

A atuação política foi marcada pela participação em episódios como o afastamento de Fernando Collor do cargo de Presidente da República, ou na CPI que investigou a privatização da VASP (companhia aérea que pertenceu ao governo do Estado de São Paulo).

Aliado eleitoral do Presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1994, Valdemar Costa Neto e seu partido foram para oposição no final de 1995, primeiro ano do governo do PSDB.

A partir do rompimento, Valdemar Costa Neto iniciou uma rotina de denúncias tinham como foco irregularidades no Ministério das Comunicações, BNDES e SEBRAE. O conteúdo das denúncias de Costa Neto questionava procedimentos administrativos que favoreciam banqueiros, empresas aéreas e compradores de empresas públicas vendidas em leilões de privatização.

As denúncias divulgadas à imprensa, catalogadas em um Dossiê, comprovavam prejuízos para os negócios públicos, sobretudo no Ministério das Comunicações. Entre as denúncias destacou-se o caso de contratos sem concorrência, firmados pela ECT (Empresa estatal de Correios), para prestação de serviços de transporte postal aéreo. Neste caso as acusações encontravam amparo no trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União e nos pareceres técnicos e jurídicos da própria ECT.

Além da ECT as denúncias de Valdemar alcançaram o SEBRAE (organismo de fomento a atividade das pequenas e micro empresas, financiado por repasses realizados pelo governo federal). As denúncias de Costa Neto, neste caso, detectaram irregularidade no emprego do dinheiro da instituição, então presidida pelo empresário Guilherme Afif Domingues. Além de produzir o afastamento do então presidente do SEBRAE, as denúncias levaram a Câmara dos Deputados a aprovar, por unanimidade, um projeto para a regulamentação da aplicação dos recursos repassados ao SEBRAE.

Nos anos de 1997 e 1998 o Deputado paulista denunciou a existência de negócios suspeitos no BNDES que, entre outras operações, concedeu ao Grupo do Banco Nacional – em vias de insolvencia - um empréstimo de US$ 54,5 milhões, com juros subsidiados e prazo de 10 anos para pagar.

Também partiu de Costa Neto as denúncias que estabeleceram ligação entre o então presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros e os grupos que compravam estatais em leilões de privatização e tinham o valor pago devolvido por meio de empréstimos do BNDES.

O Deputado Valdemar Costa Neto é Secretário Geral do PR (partido que nasceu da fusão do PL com o PRONA).

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20100501589AutorWALDETH BRASIEL
Protocolo32197/2010Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 12/09/2010Despacho 12/09/2010
Publicação 12/10/2010Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Normas Internas e Proposições Externas


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Blue right arrow Icon Discussão Única => 20100501589 => Proposição => Encerrada sem debates12/22/2010
Acceptable Icon Votação => 20100501589 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/22/2010
Green right arrow Icon Resultado Final => 20100501589 => Resolução 1353/2010