EMENTA:

DECLARA O DIA DE OXUM COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Oxum, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 8 de Dezembro.

Art. 2º - A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.

Parágrafo único - Nas comemorações a que se refere este artigo as Secretarias mencionadas darão especial atenção às providências necessárias à Segurança e ao bem-estar do público.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2008.



DEPUTADO ÁTILA NUNES

A finalidade principal do projeto é reconhecer, oficialmente, essa manifestação religiosa realizada a mais de 300 anos em nossa cidade, trazida pelos afro-descendentes que aqui chegaram como escravos, trazendo suas tradições e cultura. É um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível do povo fluminense.

Oxum controla a fecundidade, a maternidade é sua grande força. Orixá da maternidade, ama as crianças, protege a vida e tem funções de cura. É também a orixá do ouro, riqueza e do amor, se destacando pela jovialidade e beleza

Oxum é representado no sincretismo religioso por Nossa Senhora da Conceição, tem o seu dia comemorado em 8 de Dezembro.

Código	20080301924	Autor	ÁTILA NUNES
Protocolo	17036	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Datas:

Entrada	12/09/2008	Despacho	12/09/2008
Publicação	12/10/2008	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1924/2008

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20080301924 DECLARA O DIA DE OXUM COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301924 => {Constituição e Justiça Cultura } 12/10/2008 Átila Nunes Distribuição => 20080301924 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20080301924 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE 04/06/2009 Distribuição => 20080301924 => Comissão de Cultura => Relator: MARCELO FREIXO => Proposição 20080301924 => Parecer: Favorável 05/08/2009 Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia 05/11/2009 Discussão Primeira => 20080301924 => Proposição => Encerrada 08/19/2009 Votação => 20080301924 => Proposição => Aprovado (a) (s) 08/19/2009 Discussão Segunda => 20080301924 => Proposição => Encerrada sem debates 02/05/2010 Votação => 20080301924 => Proposição => Adiada 02/05/2010 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 02/10/2010 Votação => 20080301924 => Proposição => Aprovado (a) (s) 02/10/2010 Resultado Final => 20080301924 => Lei 5650/2010 03/05/2010 Ofício Origem: Poder Executivo => 20080301924 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 03/11/2010 Arquivo => 20080301924 03/18/2010