PROJETO DE LEI144/2007

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de Março de 2007.
DEPUTADO MARCELO FREIXO

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20070300144AutorMARCELO FREIXO
Protocolo000681Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/07/2007Despacho 03/07/2008
Publicação 03/08/2007Republicação 03/08/2007

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Defesa dos Direitos da Mulher
04.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
05.:Servidores Públicos
06.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
07.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA PARA OS CASOS DE ABORTO PREVISTOS EM LEI.  => 20070300144 => {ConCRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA PARA OS CASOS DE ABORTO PREVISTOS EM LEI. => 20070300144 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Servidores Públicos Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/08/2007Marcelo Freixo
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300144 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ALAIR CORREA => Proposição 20070300144 => Parecer: Ofício Pela Baixa em Diligência04/11/2007
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20070300144 => Destino: Presidente da Alerj => Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Saúde => 04/11/2007
Blue right arrow Icon Despacho => 20070300144 => Proposição => => Ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes após o cumprimento da diligência07/01/2007
Blue right arrow Icon Ofício Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E SAÚDE => 20070300144 => Destino: Alerj => Encaminha Informações Solicitadas => 07/02/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300144 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ALAIR CORREA => Proposição 20070300144 => Parecer: PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA04/24/2008
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300144 => Comissão de Saúde => Relator: JODENIR SOARES => Proposição 20070300144 => Parecer: Pela Transformação em Indicação Legislativa11/19/2008
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300144 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: INES PANDELO => Proposição 20070300144 => Parecer: Favorável01/28/2009
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300144 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania => Relator: PAULO RAMOS => Proposição 20070300144 => Parecer: Favorável08/04/2009
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300144 => Comissão de Servidores Públicos => Relator: NELSON GONÇALVES => Proposição 20070300144 => Parecer: Pela Transformação em Indicação Legislativa com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos09/24/2009
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300144 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: ALICE TAMBORINDEGUY => Proposição 20070300144 => Parecer: Favorável02/24/2010
Blue right arrow Icon Despacho => 20070300144 => Proposição => => Ao Arquivo nos termos do caput do art. 91 do Regimento02/03/2011
Blue right arrow Icon Arquivo => 2007030014411/24/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300144 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: GLAUCO LOPES => Proposição 20070300144 => Parecer: