PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR40/2010

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada


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Informações Básicas
Código20100200040AutorMARCELO FREIXO
Protocolo31969Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária


Entrada

11/30/2010

Despacho

11/30/2010

Publicação

12/01/2010

Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Servidores Públicos
03.:Legislação Constitucional Complementar e Códigos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2010020004020100200040
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA OCORRÊNCIA DE GREVE POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANDISPÕE SOBRE O REGISTRO DA OCORRÊNCIA DE GREVE POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20100200040 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Legislação Constitucional Complementar e Códigos }12/01/2010Marcelo Freixo
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100200040 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20100200040 => Parecer: Devolvido ao DACP para arquivo por final de legislatura12/22/2010
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2010020004002/24/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100200040 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20100200040 => Parecer: redistribuído11/08/2011
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20100200040 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20100200040 => Parecer: Redistribuído04/09/2012
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20100200040 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Proposição 20100200040 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura01/12/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20100200040 => Proposição => of 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do art. 91 do Regimento Interno. Em 4/2/201502/05/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100200040 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20100200040 => Parecer: PELA INCONSTITUCIONALIDADE - com voto - Pela Constitucionalidade - do Deputado Zaqueu Teixeira04/15/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100200040 => Comissão de Servidores Públicos => Relator: NELSON GONÇALVES => Proposição 20100200040 => Parecer: Pela Transformação em Indicação Legislativa02/03/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100200040 => Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos => Relator: BRUNO DAUAIRE => Proposição 20100200040 => Parecer: Pela Transformação em Indicação Legislativa03/21/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20100200040 => Proposição => 20100200040 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora03/22/2017