INDICAÇÃO LEGISLATIVA700/2009


Autor(es): Deputado CORONEL JAIRO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, WALDETH BRASIEL
ANTEPROJETO DE LEI

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:


ANEXO


EFETIVO GERAL DA PMERJ
CORONEL PM
82
TENENTE-CORONEL PM
236
MAJOR PM
595
CAPITÃO PM
941
1° TENENTE PM
1.434
2° TENENTE PM
745
SUBTENENTE PM
690
1° SARGENTO PM
1.242
2° SARGENTO PM
2.766
3° SARGENTO PM
4.562
CABO PM
10.684
SOLDADO PM
40.464



I – Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)

CORONEL PM
59
TENENTE-CORONEL PM
201
MAJOR PM
419
CAPITÃO PM
444
1° TENENTE PM
459
2° TENENTE PM
478


II – Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)


1 – Oficiais Médicos

CORONEL PM
06
TENENTE-CORONEL PM
26
MAJOR PM
73
CAPITÃO PM
217
1° TENENTE PM
432



2 – Oficiais Dentistas

CORONEL PM
02
TENENTE-CORONEL PM
10
MAJOR PM
27
CAPITÃO PM
91
1° TENENTE PM
182



3 – Oficiais Farmacêuticos

TENENTE-CORONEL PM
02
MAJOR PM
06
CAPITÃO PM
18
1° TENENTE PM
36



4 – Oficiais Veterinários

TENENTE-CORONEL PM
01
MAJOR PM
03
CAPITÃO PM
09
1° TENENTE PM
18



5 – Oficiais Psicólogos

TENENTE-CORONEL PM
03
MAJOR PM
09
CAPITÃO PM
27
1° TENENTE PM
54



6 – Oficiais Fisioterapeutas

TENENTE-CORONEL PM
02
MAJOR PM
06
CAPITÃO PM
18
1° TENENTE PM
36



7 – Oficiais Enfermeiros

TENENTE-CORONEL PM
05
MAJOR PM
15
CAPITÃO PM
45
1° TENENTE PM
90



8 – Oficiais Nutricionistas

TENENTE-CORONEL PM
02
MAJOR PM
06
CAPITÃO PM
18
1° TENENTE PM
36



9 – Oficiais Fonoaudiólogos

TENENTE-CORONEL PM
01
MAJOR PM
03
CAPITÃO PM
09
1° TENENTE PM
18


III – Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM)

TENENTE-CORONEL PM
01
MAJOR PM
02
CAPITÃO PM
03
1° TENENTE PM
04



IV – Quadro Complementar (QC)Oficiais Pedagogos

TENENTE-CORONEL PM
01
MAJOR PM
02
CAPITÃO PM
04
1° TENENTE PM
08



V – Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)

MAJOR PM
33
CAPITÃO PM
66
1° TENENTE PM
118
2° TENENTE PM
259


VI – Quadro de Oficiais Especialistas (QOE)



1 – Oficiais Músicos

MAJOR PM
01
CAPITÃO PM
02
1° TENENTE PM
03
2° TENENTE PM
05



2 – Oficiais de Comunicações

MAJOR PM
01
CAPITÃO PM
01
1° TENENTE PM
02
2° TENENTE PM
03



VII – Praças Policiais Militares Combatentes (QPMP-0)


SUBTENENTE PM
598
1° SARGENTO PM
1.000
2° SARGENTO PM
2.316
3° SARGENTO PM
3.836
CABO PM
9.560
SOLDADO PM
40.464



VIII – Praças Policiais Militares Especialistas



1 – QPMP-1 (Manutenção de Armamento)

2° SARGENTO PM
02
3° SARGENTO PM
02



2 – QPMP-2 (Operador de Comunicações)

SUBTENENTE PM
04
1° SARGENTO PM
31
2° SARGENTO PM
59
3° SARGENTO PM
10



3 – QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização)

SUBTENENTE PM
04
1° SARGENTO PM
08
2° SARGENTO PM
11
3° SARGENTO PM
07



4 – QPMP-4 (Músicos)

SUBTENENTE PM
14
1° SARGENTO PM
60
2° SARGENTO PM
83
3° SARGENTO PM
136



5 – QPMP-5 (Manutenção de Comunicações)

1° SARGENTO PM
03
2° SARGENTO PM
05
3° SARGENTO PM
04
CABO PM
02



6 – QPMP-6 (Auxiliar de Saúde)

SUBTENENTE PM
70
1° SARGENTO PM
140
2° SARGENTO PM
280
3° SARGENTO PM
558
CABO PM
1.122



7 – QPMP-7 (Corneteiro)

2° SARGENTO PM
10
3° SARGENTO PM
09

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

LEI Nº 1396, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º
- O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por postos e graduações, é fixado em:
- 38 Coronéis PM

* - 113 Tenentes-Coronéis PM *(Acrescentadas 100 novas vagas pelo art.1º da Lei 3132/98
Controle de Leis)
* - 297 Majores PM *(Deduzidas 100 vagas em decorrência do acréscimo anterior feito pelo art. 1º da Lei 3132/98
Controle de Leis)
- 483 Capitães PM
- 537 1º Tenentes PM
- 510 2º Tenentes PM
- 382 Subtenentes P,
- 759 1º Sargentos PM
- 1733 2º Sargentos PM
- 2423 3º Sargentos PM
- 6643 Cabos PM
- 26918 Soldados PM


Art. 2º
- O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído pelos postos e graduações previstos pela Polícia Militar, na forma que se segue:
I - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM)
- 35 Coronéis PM
- 99 Tenentes-Coronéis PM
- 269 Majores PM
- 392 Capitães PM
- 320 1º Tenentes PM
- 436 2º Tenentes PM

II - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Feminino (QOPMFEM)
- 1 Capitão PM Fem
- 3 1º Tenentes PM Fem
- 7 2º Tenentes PM Fem

III - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)
1. Oficiais Médicos
- 3 Coronéis PM Méd
- 11 Tenentes-Coronéis PM Méd
- 21 Majores PM Méd
- 33 Capitães PM Méd
- 107 1º Tenentes PM Méd

2. Oficiais Dentistas
- 1 Tenente-Coronel PM Dent
- 4 Majores PM Dent
- 5 Capitães PM Dent
- 15 1º Tenentes PM Dent


3. Oficiais Farmacêuticos
- 1 Tenente-Coronel PM Farm
- 2 Majores PM Farm
- 2 Capitães PM Farm
- 2 1º Tenentes PM Farm


4. Oficiais Veterinários
- 1 Tenente-Coronel PM Vet
- 1 Major PM Vet
- 2 Capitães PM Vet
- 2 1º Tenentes PM Vet


IV - Quadro de Capelães Policiais-Militares (QCPM)
- 1 Capitão PM Capel
- 1 1º Tenente PM Capel

V - Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)
- 45 Capitães PM
- 84 1º Tenentes PM
- 61 2º Tenentes PM

VI - Quadro de Oficiais Especialistas (QOE)
1. Oficiais Músicos
- 1 Capitão PM Mus
- 1 1º Tenente PM Mus
- 3 2º Tenentes PM Mus

2. Oficiais de Comunicações
- 1 Capitão PM Com
- 2 1º Tenentes PM Com
- 3 2º Tenentes PM Com


VII - Praças Policiais-Militares Combatentes (QPMP-O)
- 349 Subtenentes PM
- 625 1º Sargentos PM
- 1505 2º Sargentos PM
- 2057 3º Sargentos PM
- 6087 Cabos PM
- 26444 Soldados PM

VIII - Praças Policiais-Militares Femininos (QPMP-O Fem)
- 3 Subtenentes PM Fem
- 5 1º Sargentos PM Fem
- 13 2º Sargentos PM Fem
- 16 3º Sargentos PM Fem
- 32 Cabos PM Fem
- 212 Soldados PM Fem

IX - Praças Policiais-Militares Especialistas
1. QPMP-1 (Manutenção de Armamento)
- 2 2º Sargentos PM
- 9 3º Sargentos PM
- 43 Cabos PM

2. QPMP-2 (Operador de Comunicações)
- 4 Subtenentes PM
- 31 1º Sargentos PM
- 59 2º Sargentos PM
- 73 3º Sargentos PM
- 101 Cabos PM
- 96 Soldados PM


3. QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização)
- 4 Subtenentes PM
- 8 1º Sargentos PM
- 11 2º Sargentos PM
- 21 3º Sargentos PM
- 106 Cabos PM


4. QPMP-4 (Músicos)
- 6 Subtenentes PM
- 56 1º Sargentos PM
- 75 2º Sargentos PM
- 120 3º Sargentos PM


5. QPMP-5 (Manutenção de Comunicações)
- 3 1º Sargentos PM
- 5 2º Sargentos PM
- 11 3º Sargentos PM
- 31 Cabos PM
- 41 Soldados PM


6. QPMP-6 (Auxiliar de Saúde)
- 16 Subtenentes PM
- 31 1º Sargentos PM
- 50 2º Sargentos PM
- 87 3º Sargentos PM
- 188 Cabos PM


7. QPMP-6 (Auxiliar de Saúde Fem)
- 3 2º Sargentos PM Fem
- 6 3º Sargentos PM Fem
- 6 Cabos PM Fem


8. QPMP-7 (Corneteiros)
- 10 2º Sargentos PM
- 23 3º Sargentos PM
- 49 Cabos PM
- 125 Soldados PM


§ 1º
- O efetivo de praças Especiais Aspirante-a-Oficiais e Aluno-Oficial terá número variável e será definido pelo Governador do Estado por proposta do Comandante da Polícia Militar.

§ 2º
- As vagas, em cada posto ou graduação, dentro dos Quadros, abertas em decorrência da presente Lei, deverão ser completadas metade na 1ª data de promoção e a outra metade na 2ª data de promoção previstas nos respectivos Regulamentos de Promoções da PMERJ.

Art. 3º
- ... VETADO ...

Art. 4º
- O Chefe do Poder Executivo, por proposta do Comandante-Geral, fica autorizado a contratar pessoal civil, em número variável, em regime de CLT, para o exercício de atividades na Corporação cujo desempenho não exija a formação policial-militar.

Art. 5º
- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder em escalonamento na liberação da mesma à medida que os efetivos previstos forem preenchidos.

Art. 6º
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1988.

W. MOREIRA FRANCO
Governador





LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 60 - A fim de manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso nos diferentes Quadros, haverá anual e obrigatoriamente um número fixado de vagas à promoção nas proporções a seguir indicadas:

I – Coronéis: ¼ (um quarto) do efetivo previsto, nos respectivos Quadros;

(...)

Art. 96 - A transferência ex-officio do policial militar para a reserva remunerada ocorrerá em um dos seguintes casos:

(...)

§ 6º Ao completar 3 (três) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de Não-Numerado (NN).

(...)
Rio de Janeiro, 01 de julho de 1981.

A. DE P. CHAGAS FREITAS
Governador


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20090600700AutorCORONEL JAIRO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, WALDETH BRASIEL
Protocolo18663Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada
    03/10/2009
Despacho
    03/10/2009
Publicação
    03/11/2009
Republicação
Comissões a serem distribuidas

01.:Indicações Legislativas


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