Tramitação de Redação Final

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PROJETO DE LEI Nº 1924/2008

DECLARA O DIA DE OXUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): DeputadoÁTILA NUNES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º

Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Oxum, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 8 de dezembro.

Art. 2º

A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.

Parágrafo único.

Nas comemorações a que se refere este artigo as Secretarias mencionadas darão especial atenção às providências necessárias à Segurança e ao bem-estar do público.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

Informações Básicas

Código	20080301924	Protocolo	17036
Autor	ÁTILA NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/09/2008

Despacho

12/09/2008

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	02/09/2010	Data da Entrada	02/10/2010
Prazo Final	03/05/2010

Observações:

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