Ofício



Texto do Ofício
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ofício CCJ N° 007/2010 Em 23 de fevereiro de 2010.



Informações Básicas


Código

20090302006

Protocolo

18091

Autor

FLAVIO BOLSONARO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


    Entrada

02/12/2009

    Despacho

02/12/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação02/23/2010 Número do Ofício007/2010
Data do Ofício02/23/2010

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeComunicar Prejudicabilidade Data da Publicação04/15/2010

Lei Número


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