EMENTA:

PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS.

Art. 1º - Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a comercialização de bebidas do tipo “energéticas” dentro de boates e casas noturnas.

Art. 2º - São consideradas bebidas “energéticas” para efeitos desta Lei, as que contiverem substâncias químicas que emitam efeitos alucinógeno ou energéticos.

Art. 3º - O descumprimento à proibição desta Lei acarretará ao infrator, as penalidades do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas, as disposições em contrário.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.


Deputado Estadual DICA
3º Secretario da ALERJ

A bebida “energética” foi criada para estimular o cérebro de pessoas submetidas a um grande esforço físico e em “coma de stress”, nunca para ser consumida como uma bebida inocente ou refrescante, tendo em vista os malefícios que pode causar ao corpo humano.
O energético é comercializado com a proposta de aumentar a resistência física, agilizar a capacidade de concentração e a velocidade de reação, dar mais energia e melhorar o estado de ânimo. A bebida energética é vendida como se fosse a bebida do milênio.
Porém, a verdade dessa bebida é outra, a FRANÇA e a DINAMARCA acabaram de proibir o seu consumo por considera-lo um “cockteail da morte”, devido aos seus componentes de vitaminas misturados c/ “GLUCURONALACTONE”, química altamente perigosa, que foi desenvolvida pelo departamento de defesa dos EUA durante os anos 60 para estimular o moral das tropas no VIETNAM, que agia como uma droga alucinógena que acalmava a tropa devido ao stress da guerra. No entanto seus efeitos foram devastadores para os organismos dos soldados provocando altos índices de casos de enxaquecas, tumores cerebrais e doenças do fígado.
Os rótulos dos energéticos em geral mencionam os efeitos estimulantes, mas deixam de colocar várias advertências que seriam necessárias ao rótulo:
1a – É perigoso toma-lo se em seguida fizer exercício físico, já que a sua função energizante acelera o ritmo cardíaco e pode provocar um enfarte do miocárdio.
2a – O risco de se sofrer uma hemorragia cerebral é porque a bebida energética contém componentes que diluem o sangue para mais fácil ao coração bombear o sangue e assim se pode fazer exercício físico com menos esgotamento.
3a – É proibido misturar bebida energética com álcool porque esta combinação ataca diretamente o fígado, levando a zona afetada a incapacidade de jamais se regenerar.
4a – Um dos componentes principais da bebida energética é a vitamina B12, utilizada em medicina para recuperar pacientes que se encontram em coma etílico; daí o estado de excitação em que se fica após toma-lo é como se estivéssemos embriagados.
5a – O consumo regular da bebida energética misturada a bebidas alcoólicas provoca uma série de doenças nervosas e neuronais irreversíveis.
6a – Estatutos também comprovam que o uso regular de energético, misturado com bebidas alcoólicas, causam dependência. Tornando assim as pessoas mais sujeitas a tornarem-se alcoólatras.
7a – O consumo de energéticos juntamente com bebidas alcoólicas causa uma falsa impressão de sobriedade, portanto, o energético faz com que as pessoas venham ingerir mais álcool, tornando assim o individuo sujeito aos malefícios não só do energético, mas também do álcool, com a embriaguez.
Conclusão:
O energético é uma bebida que tem que ser proibida no Brasil assim como já está sendo em alguns países, pois se misturada com álcool torna-se uma bomba relógio para o corpo humano, principalmente entre adolescentes e adultos que desconhecem ou desafiam tais efeitos.

Código	20080301353	Autor	DICA
Protocolo	126210	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Datas:

Entrada	03/05/2008	Despacho	03/05/2008
Publicação	03/06/2008	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Economia Indústria e Comércio
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1353/2008

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20080301353 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS. => 20080301353 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } 03/06/2008 Dica Distribuição => 20080301353 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20080301353 => Parecer: Voto em separado - Pela Constitucionalidade 05/08/2008 Vencido => 20080301353 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20080301353 => Parecer: PELA INCONSTITUCIONALIDADE - com voto em separado - Pela Constitucionalidade - do Deputado Domingos Brazão - Relator Original - e concordância do Deputado Alair Corrêa com o voto em separado 05/08/2008 Distribuição => 20080301353 => Comissão de Saúde => Relator: AUDIR SANTANA => Proposição 20080301353 => Parecer: Contrário 10/05/2009 Distribuição => 20080301353 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: RODRIGO NEVES => Proposição 20080301353 => Parecer: Contrário 12/18/2009 Distribuição => 20080301353 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: APARECIDA GAMA => Proposição 20080301353 => Parecer: Contrário 03/26/2010 Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia 03/29/2010 Arquivo => 20080301353 02/03/2011 Tramitação de Desarquivamento => 20080301353 02/17/2011 Discussão Primeira => 20080301353 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas. 03/11/2011 Objeto para Apreciação => 20080301353 => Emenda 01 => ANDRÉ LAZARONI => Sem Parecer => 03/11/2011 Distribuição => 20080301353 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: INES PANDELO => Emenda 20080301353 => Parecer: Contrário 09/09/2011 Distribuição => 20080301353 => Comissão de Saúde => Relator: CLAISE MARIA ZITO => Emenda 20080301353 => Parecer: Contrário 03/21/2012 Distribuição => 20080301353 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 20080301353 => Parecer: Favorável 06/15/2012 Distribuição => 20080301353 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: JANIRA ROCHA => Emenda 20080301353 => Parecer: Contrário 12/19/2012 Despacho => 20080301353 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2013 - a presidência retira a matéria da Ordem do Dia. 03/01/2013