Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20100303028 | Protocolo | 29376 |
| Autor | PAULO RAMOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/27/2010 | Despacho | 04/27/2010 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/28/2010 | Comissão | Constituição e Justiça |
| Objeto de Apreciação | Proposição | Nº Objeto | 20100303028 |
| Data da Sessão | 06/24/2010 | Relator | PAULO MELO |
Parecer
| Tipo | Pela Constitucionalidade | Data da Publicação | 06/28/2010 |
Observações:
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