Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3028/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.
MODIFICATIVA
Fica alterado o Artigo 1º, que altera o Artigo 9º da Lei 5502/2009, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º -
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 15/07/2010.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.
Deputados: CARLOS MINC, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, CHRISTINO ÁUREO
Informações Básicas
| Código | 20100303028 | Protocolo | 29376 |
| Autor | PAULO RAMOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/27/2010 | Despacho | 04/27/2010 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/29/2010 |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | |
| Data Sessão | 06/24/2010 | Tipo de Objeto | |
| Autor | CARLOS MINC | Data da Publicação | 06/28/2010 |
Parecer
Observações:
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