Ementa da Proposição
RECATEGORIZA A RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA COMO RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA, REDELIMITA SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20100303337 | Protocolo | |
| Autor | PODER EXECUTIVO | Regime de Tramitação | Urgência |
Datas
| Entrada | 11/16/2010 | Despacho | 11/16/2010 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 11/24/2010 | Comissão | Constituição e Justiça |
| Objeto de Apreciação | Proposição | Nº Objeto | 20100303337 |
| Data da Sessão | 11/23/2010 | Relator | PAULO MELO |
Parecer
| Tipo | Pela Constitucionalidade | Data da Publicação | 11/24/2010 |
Observações:
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