Ofício



Texto do Ofício
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


Ofício CCJ/N° 364/2009 Em 1º de dezembro de 2009.


Senhor Presidente,


Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2701/2009, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei n° 1855/2008, de autoria do Deputado Pedro Augusto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3° do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Certo de suas prontas providências, subscrevo-me,

Informações Básicas


Código

20090302701

Protocolo

26582

Autor

ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


    Entrada

11/05/2009

    Despacho

11/05/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/02/2009 Número do Ofício364/2009
Data do Ofício12/01/2009

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeAnexação Data da Publicação12/09/2009

Lei Número


Observações:

Parecer tornado sem efeito através da Corrigenda publicada no DO II de 09/12/2009.

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