Ofício
Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3028/2010, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,
Atenciosamente,
Código | 20100303028 | Protocolo | 29376 |
Autor | PAULO RAMOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
| 04/27/2010 |
| 04/27/2010 |
| Data de Criação | 06/14/2010 | Número do Ofício | 100/2010 |
| Data do Ofício | 06/14/2010 |
| Procedência | Comissão de Constituição e Justiça | Destino | Presidente da Alerj |
| Finalidade | Baixa em Diligência à Secretaria de Estado do Ambiente | Data da Publicação |
| Lei Número | |||