Ofício



Texto do Ofício
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ofício CCJ N° 252/2009 Em 15 de setembro de 2009.




Senhor Presidente,



Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2006/2009, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,

Atenciosamente,


Deputado PAULO MELO
Presidente
Comissão de Constituição e Justiça







Exm° Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas


Código

20090302006

Protocolo

18091

Autor

FLAVIO BOLSONARO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


    Entrada

02/12/2009

    Despacho

02/12/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/15/2009 Número do Ofício252/2009
Data do Ofício09/15/2009

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Data da Publicação09/22/2009

Lei Número


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