Distribuição



Ementa da Proposição

DECLARA O DIA DE OXUM COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1924/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OXUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES
Relator: Deputado LUIZ PAULO
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o dia de Oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

II – PARECER DO RELATOR

A presente propositura pretende fazer com que o dia de Oxum seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oficialmente, já que se trata de uma manifestação religiosa com mais de trezentos anos.
O projeto de lei em questão não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.
Em razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1924/2008.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2009.

(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1924/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.

(a) Deputados: PAULO MELO – Presidente, APARECIDA GAMA – Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS, membros efetivos, ÁTILA NUNES E PAULO RAMOS, suplentes.

Informações Básicas


Código
20080301924
Protocolo
17036

Autor
ÁTILA NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas


Entrada
12/09/2008
Despacho
12/09/2008

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação
12/10/2008
Data de Prazo
12/24/2008


Comissão
Comissão de Constituição e Justiça
Objeto de Apreciação
Proposição

Nº Objeto
20080301924
Data da Distribuição
12/17/2008


Ata
0001/09
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata


Relator
    LUIZ PAULO

Pedido de Vista


Autor



Data da Reunião

Data da Devolução

Parecer


Tipo
PELA CONSTITUCIONALIDADE
Data da Reunião
03/31/2009
Publicação do Parecer04/06/2009



Ata
0005/09
T. Reunião

Observações:



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