PROJETO DE LEI70/2007

Autor(es): PODER EXECUTIVO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.

SÉRGIO CABRAL, Governador

JUSTIFICATIVA

SÉRGIO CABRAL, Governador

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20070300070AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem09/2007
Regime de TramitaçãoUrgência
Link:

Datas:
Entrada 02/14/2007Despacho 02/14/2007
Publicação 02/15/2007Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
03.:Ciência e Tecnologia
04.:Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2007TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2007

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2007030007020070300070
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PRDISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20070300070 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Ciência e Tecnologia Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/15/2007Poder Executivo
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Proposição 20070300070 => Parecer: Pela Constitucionalidade03/01/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania => Relator: MARCELO FREIXO => Proposição 20070300070 => Parecer: Favorável03/01/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Ciência e Tecnologia => Relator: PAULO MELO => Proposição 20070300070 => Parecer: Acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça03/01/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20070300070 => Parecer: Favorável03/01/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20070300070 => Parecer: Favorável03/01/2007
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20070300070 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.03/01/2007
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20070300070 => Emenda (s) de 01 a 12 => LUIZ PAULO => Sem Parecer => 03/01/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300070 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Emenda 20070300070 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia03/02/2007
Blue right arrow Icon Despacho => 20070300070 => Proposição => => Deliberação de plenário na 11ª Sessão Ordinária , Despacho => 20070300070 => Proposição => => realizada em 06/03/2007. Retirado de pauta. 03/07/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Emenda 20070300070 => Parecer: Favorável às Emendas nºs. 3 e 10 - Favorável com Subemenda às Emendas nºs. 1-8 e 9 - Contrário às Emendas nºs. 2-4-5-6-7-11 e 12 - Concluindo por Substitutivo03/14/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania => Relator: MARCELO FREIXO => Emenda 20070300070 => Parecer: Favorável03/14/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Ciência e Tecnologia => Relator: PAULO MELO => Emenda 20070300070 => Parecer: Acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça03/14/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 20070300070 => Parecer: Acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com voto em separado favorável do Deputado Fábio Silva03/14/2007
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300070 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: EDSON ALBERTASSI => Emenda 20070300070 => Parecer: Acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com voto em separado Favorável do Deputado Alessandro Calazans03/14/2007
Acceptable Icon Votação => 20070300070 => Subemenda (s) as Emendas nº s. 1, 8 e 9 => Aprovado (a) (s)03/14/2007
Acceptable Icon Votação => 20070300070 => Emenda (s) nºs. 3 e 10 com pareceres favoráveis => Aprovado (a) (s)03/14/2007
Unacceptable Icon Votação => 20070300070 => Emenda (s) 2, 4, 5, 6, 7, 11 e 12 com os pareceres contrários => Rejeitado (a) (s)03/14/2007
Acceptable Icon Votação => 20070300070 => Proposição assim emendada, salvo os destaques => Aprovado (a) (s)03/14/2007
Blue right arrow Icon Requerimento de Destaque => 20070300070 => JANE COZZOLINO => para votação em separado da emenda nº 503/14/2007
Blue right arrow Icon Votação => 20070300070 => Destaque Emenda nº 5 => Adiada03/14/2007
Unacceptable Icon Votação => 20070300070 => Destaque Emenda nº 5 => Rejeitado (a) (s)03/15/2007
Acceptable Icon Votação => 20070300070 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)03/15/2007
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20070300070 => Redação Final => Encerrada03/23/2007
Acceptable Icon Votação => 20070300070 => Redação Final => Aprovado (a) (s)03/23/2007
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/23/2007
Green right arrow Icon Resultado Final => 20070300070 => Lei 5.006/200703/28/2007
Blue right arrow Icon Arquivo => 2007030007007/09/2007