Tramitação de Parecer em Plenário

Parecer em Plenário

Ementa da Proposição

RECATEGORIZA A RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA COMO RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA, REDELIMITA SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

“PARECER ORAL”

PROJETO DE LEI N° 3337/2010 (MENSAGEM N° 53/2010) QUE "RECATEGORIZA A RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA COMO RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA, REDELlMITA SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Paulo Meio
Autores das emendas: Deputado Luiz Paulo (1 a 5);
Deputado Paulo Ramos (6 e 7);
Deputado Comte Bittencourt (8 a 12);
Deputado Gilberto Palmares (13 e 14)

(FAVORAVEL AS EMENDAS: 2 e 3;
CONTRÁRIO AS EMENDAS: 1, 4, 7, 8 e 11 a 14;
PREJUDICADAS: EMENDA N° 5 (PELA APROVAÇÃO DA N° 3);
EMENDA N° 6 (PELA REJEIÇÃO DA N° 7);
EMENDA N° 9 (PELA APROVAÇÃO DE N° 2 E 3);
EMENDA N° 10 (PELA APROVAÇÃO DA N° 2)

I – RELATÓRIO

Trata-se do exame e parecer sobre as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3337/2010 (Mensagem n° 53/2010), que "recategoriza a Reserva Biológica e Arqueológica Estadual de Guaratiba como Reserva Biológica Estadual de Guaratiba, redelimita a sua área e dá outras providências.

II- PARECER DO RELATOR

Após exame das 14 (quatorze) emendas de Plenário propostas, esta Relatoria acolheu as emendas nºs. 2 e 3, por contribuírem para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei e, rejeitou as emendas nºs. 1, 4, 7, 8, e 11 a 14, por entender que as mesmas não agregam melhoria à proposta em exame, em que pese os meritórios propósitos de seus ilustríssimos autores.
Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3337/2010 é FAVORAVEL ÀS EMENDAS: 2 e 3; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS: 1, 4, 7, 8, e 11 a 14; e PREJUDICADAS: 5 (pela aprovação da n° 3), 6 (pela rejeição da n° 7), 9 (pela aprovação de n°s. 2 e 3), e 10 pela aprovação da n° 2).

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de dezembro de 2010.

Deputado Paulo Melo – Relator.

Informações Básicas

Código	20100303337	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Urgência

Datas

Entrada

11/16/2010

Despacho

11/16/2010

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

12/02/2010

Comissão

Constituição e Justiça

Objeto de Apreciação

Emenda

Nº Objeto

20100303337

Data da Sessão

12/01/2010

Relator

PAULO MELO

Parecer

Tipo FAVORAVEL AS EMENDAS: 2 e 3 - CONTRÁRIO AS EMENDAS: 1, 4, 7, 8 e 11 a 14 - PREJUDICADAS: EMENDA N° 5 (PELA APROVAÇÃO DA N° 3) - EMENDA N° 6 (PELA REJEIÇÃO DA N° 7) - EMENDA N° 9 (PELA APROVAÇÃO DE N° 2 E 3) - EMENDA N° 10 (PELA APROVAÇÃO DA N° 2 Data da Publicação 12/02/2010

Observações:

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