EMENTA:

DEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR.

O funk é hoje uma das maiores manifestações culturais de massa do nosso país e está diretamente relacionado aos estilos de vida e experiências da juventude de periferias e favelas. Para esta, além de diversão, o funk é também perspectiva de vida, pois assegura empregos direta e indiretamente, assim como o sonho de se ter um trabalho significativo e prazeroso. Além disso, o funk promove algo raro em nossa sociedade atualmente que é a aproximação entre classes sociais diferentes, entre asfalto e favela, estabelecendo vínculos culturais muito importantes, sobretudo em tempos de criminalização da pobreza.

No entanto, apesar da indústria do funk movimentar grandes cifras e atingir milhões de pessoas, seus artistas e trabalhadores passam por uma série de dificuldades para reivindicarem seus direitos, são superexplorados, submetidos a contratos abusivos e, muitas vezes, roubados. O mais grave é que, sob o comando monopolizado de poucos empresários, a indústria funkeira tem uma dinâmica que suprime a diversidade das composições, estabelecendo uma espécie de censura no que diz respeito aos temas das músicas. Assim, no lugar da crítica social, marca-se pela mesmice das letras que têm como temática quase exclusiva a pornografia. Essa espécie de censura velada também vem de fora do movimento, com leis que criminalizam os bailes e impedimentos de realização de shows por ordens judiciais ou por vontade dos donos das casas de espetáculos.

A despeito disso, MCs e Djs continuam a compor a poesia da favela. Uma produção ampla e diversificada que hoje, por não ter espaço na grande mídia e nem nos bailes, vê seu potencial como meio de comunicação popular muito reduzido.

Para transformar essa realidade, é necessário que seja garantido por lei que o funk é um movimento musical e cultural, o que pode contribuir para sua profissionalização. Com isso, será possível ampliar a diversidade da produção musical funkeira, fornecer alternativas para quem quiser entrar no mercado e proteger os direitos e a imagem dos funkeiros. Definido como cultura popular, o movimento funk será fortalecido no combate ao preconceito e à discriminação que em geral atingem as manifestações culturais da juventude pobre, protegendo-o de arbitrariedades que definem essas manifestações como caso de polícia, de segurança pública e não como assunto cultural.

Código	20080301671	Autor	MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES
Protocolo	14436	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Datas:

Entrada	08/05/2008	Despacho	08/05/2008
Publicação	08/06/2008	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1671/2008

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20080301671 DEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR. => 20080301671 => {Constituição e Justiça Cultura Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } 08/06/2008 Marcelo Freixo,Wagner Montes Distribuição => 20080301671 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20080301671 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emendas 03/16/2009 Distribuição => 20080301671 => Comissão de Cultura => Relator: INES PANDELO => Proposição 20080301671 => Parecer: Favorável 05/08/2009 Requerimento de Urgência => 20080301671 => MARCELO FREIXO => Deferido nos termos do §4º do artigo 127 do Regimento Interno. 08/20/2009 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/02/2009 Parecer em Plenário => 20080301671 => Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional => Relator: INES PANDELO => Proposição 20080301671 => Parecer: Favorável 09/02/2009 Parecer em Plenário => 20080301671 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: PAULO MELO => Proposição 20080301671 => Parecer: Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça - com Emenda - concluindo por Substitutivo 09/02/2009 Discussão Única => 20080301671 => Proposição => Encerrada 09/02/2009 Votação => 20080301671 => Substitutivo da CCJ => Aprovado (a) (s) 09/02/2009 Resultado Final => 20080301671 => Lei 5543/2009 09/23/2009 Arquivo => 20080301671 02/11/2010 Ofício Origem: Poder Executivo => 20080301671 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 02/18/2010 Distribuição => 20080301671 => Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional => Relator: BEATRIZ SANTOS => Proposição 20080301671 => Parecer: