Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 5.331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.331, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA”.
Autor: Deputado PAULO MELO
Relatora: Deputada INÊS PANDELO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do exame ao Projeto de Lei nº 1883/2008, que altera a Lei nº 5.331, de 24 de novembro de 2008, que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema.II – PARECER DO RELATOR
O projeto de lei em análise, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, visa modificar lei de sua própria autoria, livrando os Municípios de população inferior a 300.000 (trezentos mil) habitantes da exigência de numeração das cadeiras de seus cinemas.
A medida tem o escopo de viabilizar a manutenção e funcionamento de pequenas salas de cinema nas referidas localidades, o que trará benefício inegável à cultura fluminense.
Nesse sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1883/2008.
Sala das Comissões, 06 de julho de 2010.
(a) Deputada INÊS PANDELO – Relatora
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CULTURA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1883/2008.
Sala das Comissões, 20 de outubro de 2010.
(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON – Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.
Informações Básicas
Código |
20080301883 |
Protocolo |
18414 |
Autor |
PAULO MELO |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
Entrada |
11/26/2008 |
Despacho |
11/26/2008 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação |
06/21/2010 |
Data de Prazo |
07/05/2010 |
Comissão |
Comissão de Cultura |
Objeto de Apreciação |
Proposição |
Nº Objeto |
20080301883 |
Data da Distribuição |
06/21/2010 |
Ata |
7ª/2010 |
T. Reunião |
Ordinária |
Relator |
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Pedido de Vista
Autor |
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Data da Reunião |
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Data da Devolução |
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Parecer
Tipo |
Favorável |
Data da Reunião |
10/20/2010 |
| Publicação do Parecer | 12/09/2010 |
Observações:
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